Numa eleição em que a discussão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa dominou parte importante do noticiário político e as grandes denúncias giraram em torno de crimes como violação de sigilos e corrupção propriamente dita, pouco destaque foi dado a uma situação que acontece de fato em todo o Brasil a cada dois anos: candidatos a cargos em eleições violam sistematicamente a legislação eleitoral na cata aos votos. O caso é ainda mais grave porque, ao contrário do que acontece com o resto da sociedade, essas leis são elaboradas exatamente pelas pessoas que as violam, os políticos.

Não se tratam de crimes do tipo convencional, previstos também no Código Penal – calúnia, corrupção, roubo etc. Em sua maioria, os crimes eleitorais se referem à propaganda irregular. As violações não se limitam a este ou aquele candidato. A presidente eleita Dilma Rousseff (PT) e seu adversário no segundo turno, José Serra (PSDB), sofreram, ainda no primeiro turno, dez e sete multas por propaganda irregular, respectivamente. Nos estados, a situação não foi diferente. Em São Paulo, o maior colégio eleitoral do país, os fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recolheram mais de 1.500 peças de propaganda ilegal. No Rio, a média de material recolhido diariamente pela fiscalização chegou a seis toneladas.

Mas como é possível que, para ganhar o direito de fazer as leis, o candidato as viole? Na opinião do juiz Luiz Márcio Alves Pereira, membro do TRE do Rio de Janeiro e responsável pela fiscalização da propaganda em duas eleições, falta à maioria dos candidatos a visão de que uma eleição vencida a qualquer custo não é legítima. “Se o político que busca a eleição ou mesmo a reeleição viola as normas, não observa as leis, afronta a Justiça, uma vez eleito, vai agir da mesma forma”, avalia o juiz. “Será um parlamentar ou um administrador que não vai se preocupar com a legalidade. E o que a sociedade mais precisa é que a legalidade seja observada para que nós tenhamos uma vida em mais organizada.”

A visão do juiz não é compartilhada pelo advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro, considerado um dos maiores especialistas em Direito Eleitoral no país. Segundo ele, o verdadeiro paradoxo nessa situação é o candidato ser forçado a violar a lei, uma vez que a obediência a ela seria impossível. “Pressionados pela mídia e por parcela da população com discurso moralista, os parlamentares aprovam regras que acabam por inviabilizar o processo eleitoral, como a cada vez maior redução de meios de propaganda (proibição de outdoor, faixas, galhardetes, camisetas etc.) e a divulgação da ideia de que a ‘limpeza’ da cidade deve prevalecer sobre a divulgação dos candidatos”, opina. “Do jeito que está indo, vamos acabar retroagindo aos tempos da famigerada ‘Lei Falcão’, restringindo a propaganda eleitoral a um retratinho na televisão.”

A crítica de Viveiros reflete uma preocupação crescente entre advogados, políticos e estudiosos: a chamada “judicialização da política”, com decisões judiciais substituindo leis aprovadas no Congresso Nacional. Embora reconheça a seriedade dessa preocupação, o juiz Luiz Márcio argumenta que a responsabilidade por essa situação não é da Justiça. “É preciso ressaltar que essa judicialização não se deve a uma intenção da Justiça Eleitoral de aparecer, de ser mais importante que o candidato e o eleitor ou mesmo substituir o legislador. O que tem trazido a necessidade de uma intervenção cada vez maior da Justiça Eleitoral é a prática de abusos que vem acontecendo a cada eleição.  Se as eleições estão judicializadas, é apenas uma resposta às práticas abusivas cometidas pelos candidatos.”

Mesmo que o papel ativo da Justiça Eleitoral seja realmente uma reação, Viveiros de Castro vê nele o risco de se criar uma “ditadura da toga”. Para ele, juízes e o Ministério Público desrespeitam a lei, sob o argumento de aplicar princípios constitucionais que estariam acima da legislação. “Num julgamento no TRE-RJ em que alguns juízes estavam particularmente radicais, o desembargador Jaime Boente (membro substituto na corte) disse que o judiciário estava confundindo o seu papel no processo eleitoral”, conta o advogado. “Ele comparou a situação a de seguranças de uma festa contratados para garantir que as pessoas se divertissem, comessem, bebessem, dançassem e namorassem. Em vez disso, os seguranças proibiam que as pessoas bebessem para evitar confusões, não deixavam ninguém se beijar em nome da defesa do decoro público etc. O desembargador lembrou que as eleições sempre foram a festa da democracia, mas que os seguranças dessa festa estavam tornando-a uma coisa chata, sem graça, já que tudo é proibido.”

Por trás das restrições impostas à propaganda pela legislação e pelas resoluções da Justiça Eleitoral está a preocupação com o predomínio do poder econômico nas eleições – uma preocupação, na avaliação de Viveiros de Castro, fútil. “O abuso de poder econômico, como o de poder político, sempre vai existir, independente de regras”, diz o advogado. “O excesso de regulamentação além do razoável contribui para que as pessoas ajam na ilegalidade, já que é praticamente impossível fazer uma campanha totalmente dentro do que a lei permite. Quem realmente abusa, gastando muito e usando caixa 2, sempre tem as contas aprovadas, pois não há nada que um bom advogado, auxiliado por uma equipe contábil, não consiga mascarar.”

Para o juiz Luiz Márcio, o grande problema envolvendo a propaganda irregular é a má fé. “É  a campanha predatória, a campanha do abuso de poder econômico, com o objetivo de aniquilar o adversário, não pelas idéias, mas pela força, mesmo contrariando a lei. É o candidato que contrata boca de urna, que enche a cidade de cabos eleitorais no dia da eleição. Nós temos um país de miseráveis, onde as pessoas, lamentavelmente, aceitam ganhar R$ 10, R$ 20, R$ 50, mesmo sabendo que estão cometendo um crime ao distribuir santinhos no dia da eleição.”

A ação da Justiça Eleitoral contra a propaganda eleitoral envolve fiscalizar, apreender e multar, mas mesmo a aplicação dessa multa não significa necessariamente punição. Quando um candidato não paga a multa – mesmo depois de esgotados os recursos legais -, a conta vai para a Dívida Ativa da União. O Ministério da Fazenda entra com uma ação e a envia para a Zona Eleitoral responsável pela execução fiscal das multas em cada estado para cobrar dos caloteiros, podendo inclusive penhorar seus bens. No Rio de Janeiro, esse trabalho é feito pela 2a. Zona Eleitoral, onde tramitam hoje certa de 90 processos referente a eleições até 2008, com valores que chegam a R$ 4 milhões.

Segundo Regina Nascimento, chefe de cartório da 2a. ZE, os políticos em débito costumam se lembrar das multas devidas somente a cada dois anos. Acontece que essa dívida impede que uma candidatura seja aceita pelo TRE. “Por conta do período de inscrição de candidaturas, os políticos em débito correm para o tribunal solicitando o parcelamento da dívida e pagam a primeira parcela, conseguindo assim a quitação e viabilizando suas candidaturas. Uma vez obtido o registro, não pagam mais nada e o processo começa todo de novo”, diz ela.

A cada pleito, políticos violam as leis eleitorais que eles próprios elaboram

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