Cecília e Laís eram homossexuais, viviam juntas e administravam uma pousada em Búzios, no litoral do Estado do Rio. Um dia, porém, Cecília morreu em um acidente de carro, e Laís precisou recorrer à Justiça para que a pousada e os demais bens da dupla – que estavam todos no nome da companheira – não passassem para o irmão de Cecília. O caso acima, embora comum, não aconteceu na vida real, mas na novela “Vale Tudo”, escrita por Gilberto Braga em 1988 e que voltou a fazer enorme sucesso ao ser reexibida pelo canal por assinatura Viva. Embora a arquivilã Odete Roitman tenha sido o personagem mais marcante da trama, o casal de lésbicas vivido por Lala Deheinzelin (Cecília) e Cristina Prochaska (Laís) chamou a atenção para o vazio na legislação brasileira quanto aos direitos dentro das relações homoafetivas.

O problema é que, do ponto de vista legal, nada mudou ao longo dos 22 anos entre a exibição original de “Vale Tudo” e sua reprise atual. Não que o assunto tenha estagnado na sociedade, pelo contrário. Cada vez mais empresas e instituições do poder público reconhecem os direitos de cônjuges do mesmo sexo de seus funcionários, mas a lei continua a ignorar a existência desse tipo de relação. Segundo Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), o Judiciário e o Executivo têm agido, mas falta um posicionamento do Legislativo. “Temos hoje algo em torno de 700 casos na Justiça em que foi dado ganho de causa ao companheiro sobrevivente”, diz ele. “O  que  nós   reivindicamos é a aprovação do  Projeto  de Lei  4.914/2009 que  institui  a união  estável em pessoas do mesmo sexo, garantindo os  direitos  civis.”

Essa também é a preocupação do jornalista, empresário e diretor do MixBrasil André Fischer, para quem a percepção da sociedade em relação à união estável de pessoas do mesmo sexo mudou muito, sem uma contrapartida legal. “Pode-se dizer que sempre damos um passo à frente e um atrás, não saímos do lugar”, avalia. “A Justiça corre atrás para ficar em sintonia com as mudanças da sociedade. Mas, sem uma mudança do ponto de vista legal, os homossexuais ainda dependem da simpatia de juízes para fazer valer seus direitos.”

A preocupação de André não é injustificada, pois, sem um marco legal, tribunais podem produzir decisões completamente diferentes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece desde 1998, o direito de companheiros homossexuais, mas só em 2008 o assunto passou da área do Direito Patrimonial para o Direito de Família. Embora o Ministério Público Federal recomende o reconhecimento das uniões entre homossexuais, esse parecer não é necessariamente seguido. Em junho de 2009, por exemplo, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou direitos de herança a um homem cujo companheiro morrera, sem deixar parentes vivos, após 21 anos de relação. Autor do voto contrário, o desembargador Luiz Ambra, da Oitava Câmara de Direito Privado, declarou que, pela Constituição “casamento, evidentemente, só se permite entre homem e mulher, bem por isso a união estável há que ter lugar ‘entre o homem e a mulher, como entidade familiar’. Precede o casamento, que entre homossexuais simplesmente não poderá ser realizado”. A posição de Ambra acabou prevalecendo, embora o relator vencido, desembargador Caetano Lagastra, lembrasse que a decisão contrariava um posicionamento da própria Oitava Câmara reconhecendo a união estável em outro caso.

Em outra decisão polêmica, a Sexta Vara da Família do Fórum de Santo Amaro (SP), negou a um casal de lésbicas o direito de incluir os nomes das duas na certidão de nascimento dos gêmeos que uma delas gerou com os óvulos da companheira, fertilizados pelo esperma de um doador anônimo. Por outro lado, diversos tribunais já reconhecem, inclusive, o direito à adoção por parte de casais homossexuais.
A indefinição legal deixa o Brasil atrás de diversos outros países – inclusive da própria América do Sul – na questão dos direitos de homossexuais. Segundo a ABGLT, 33 países em todo o mundo – a maioria na Europa – reconhecem a união estável entre pessoas do mesmo sexo, sendo que, em dez deles, os casais gays têm o direito ao casamento civil nos mesmos moldes dos heterossexuais. Um dos últimos países a reconhecer a união foi nossa vizinha Argentina, enquanto o Paraguai, presidido por um ex-bispo católico, também discute a medida.

Enquanto isso, o debate no Brasil parece ter sofrido um sério retrocesso durante as eleições presidenciais deste ano, com os principais candidatos adotando um discurso conservador em relação ao tema, especialmente no segundo turno. Na avaliação de André Fischer, houve covardia tanto da presidente eleita Dilma Rousseff quanto do ex-governador José Serra na hora de enfrentar os conservadores. “Eles avaliaram que era melhor agradar os fundamentalistas”, opina. “A meu ver, foi um grande equívoco, motivado talvez pelo fato de os evangélicos fazerem mais barulho e agravado por ter sido uma eleição apertada entre duas candidaturas muito frágeis. Dilma, especialmente, sempre teve um discurso mais progressista do que se viu. Acabou tendo que se vender como uma pessoa mais conservadora do que é de fato.”

Toni Reis tem uma visão um pouco menos pessimista. Para ele, ambos os candidatos se posicionaram contra o casamento, mas a favor da união estável – visão, aliás, que o próprio Toni compartilha. “Espero que  passe a lei no Congresso. A presidenta  Dilma  com  certeza  não  vetará”, acredita o presidente da ABGLT.

Mas o que pensa a pessoa a trazer, pela primeira vez, esse debate para a teledramaturgia brasileira? Por e-mail, Gilberto Braga, autor de “Vale Tudo”, disse a “Por Que A Gente É Assim?” que, na avaliação dele, houve, sim, uma grande evolução na visão da sociedade sobre o assunto. “O preconceito continua, mas é menor. Todos parecem preocupados em estudar os direitos dos homossexuais, ao contrário do que acontecia em 1988. E a arte pode, sim, ajudar nessa discussão.”

Ah, sobre Laís. Ela não apenas conseguiu manter sua pousada, como ainda terminou a novela de namorada nova, a fotógrafa Marília, vivida por Bia Seidl.

Reapresentação de ‘Vale Tudo’ mostra como o Brasil avançou pouco na união de homossexuais

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