Um golpe no moralismo e no preconceito. Assim a psicóloga Regina Navarro Lins, autora do best seller “A cama na varanda”, classifica a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo, por unanimidade, que as uniões entre pessoas do mesmo sexo estão amparadas pela Constituição. O julgamento abre caminho para que casais homoafetivos tenham direito a herança, pensão e declaração conjunta de Imposto de Renda, entre outros benefícios.

Para a psicóloga, está mais que na hora de se encarar a homossexualidade como uma forma normal e saudável de sexo, apenas diferente da maioria. “Ser homossexual não significa infelicidade, da mesma forma como ser hétero não garante felicidade a ninguém. O que não se pode admitir é a ideia de que alguém tenha o direito de controlar a sexualidade do outro”, diz ela.

O Supremo tomou a decisão respondendo a duas ações, uma movida pelo governo do estado do Rio de Janeiro e outra pelo Ministério Público. Após a leitura do relatório pelo Ministro Carlos Ayres Britto, dez oradores – entre eles o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams – defenderam o direito dos homossexuais. Somente um advogado, representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pediu que os ministros rejeitassem as ações.

Em seu voto, amplamente comentado em tempo real nas redes sociais, o ministro Britto fez uma defesa intensa da prática da sexualidade como um direito de indivíduo: “Esse direito de explorar os potenciais da própria sexualidade tanto é exercitado no plano da intimidade, quanto da privacidade, pouco importando que o parceiro adulto seja do mesmo sexo ou não”, sustentou o ministro

A votação pelos demais integrantes do STF aconteceu no dia seguinte, começando pelo voto de Luís Fux, que seguiu o entendimento de Britto. “O homossexualismo não é um câncer, não é uma ideologia, e muito menos uma opção de vida”, disse o ministro.

A visão de Fux é compartilhada por Regina Navarro Lins, para quem o resultado no STF também é  uma resposta aos homofóbicos e às iniciativas de evangélicos de “curar” a homossexualidade, como se ela fosse uma doença. “Com o advento do cristianismo, há dois mil anos, a homossexualidade se tornou um pecado, depois um crime e finalmente uma doença. Em 1973, a Associação Médica Americana retirou a homossexualidade da categoria de doença – há apenas 37 anos. E mesmo assim os homossexuais continuam a ser agredidos, continuam a ser perseguidos”, afirma a psicóloga.

Dos onze integrantes do Supremo, somente o ministro Dias Toffoli não participou da votação, pois atuou em uma das ações julgadas quando era advogado-geral da União.

Não é a primeira vez que o Judiciário reflete as mudanças de comportamento na sociedade antes do Legislativo. Embora somente a Constituição de 1988 tivesse equiparado os casais que viviam em união estável aos casados, essa já era uma jurisprudência comum nos tribunais.

Psicóloga elogia decisão do STF sobre união homoafetiva fernanda

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